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 TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS

São partes neste instrumento, de um lado, Associação dos Médicos da Escola Paulista de Medicina, empresa legalmente constituída, com sede em Rua Marselhesa, 272, Vila Mariana, CEP: 04020-060, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob número 14.000.674/0001-09, doravante identificada simplesmente como CONTRATADA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada contratante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE,


1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a CONTRATADA e o ASSINANTE para que este se associa contratada.
1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.amepm-sp.com.br

2. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da CONTRATADA, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.
2.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
2.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site da CONTRATADA.
2.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
2.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do“site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

3. BANCO DE DADOS. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da CONTRATADA, por meio do qual poderá vir a receber informações da CONTRATADA, e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através de envio de e-mail para o endereço eletrônico da contratada: tiago.faruolo@amepm-sp.com.br
3.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela CONTRATADA. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da CONTRATADA e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A CONTRATADA disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) E-mail: tiago.faruolo@amepm-sp.com.br
b) Site: www.amepm-sp.com.br
Periodicidade de funcionamento: 2ª as 6ª das 7:00 as 16:00h.

5. PRAZO. Este instrumento é celebrado por prazo indeterminado.

6. CANCELAMENTO. A CONTRATADA assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do E-MAIL, e consequente devolução do valor proporcional aos Produtos/Serviços ainda não recebidos, se for o caso.

7. RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.
7.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada por E-MAIL, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactam em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

9. FORO. Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.